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1808

Gazeta do Rio de Janeiro Nº 1 - Primeiro jornal impresso no Brasil.
Gazeta do Rio de Janeiro Nº 1 - Primeiro jornal impresso no Brasil.

1862

Cria o Diário Official - Fixando a despeza e orçando a receita para o exercicio de 1863-1864.

Lei nº 1.177, de 9 de setembro de 1862
Cria o Diário Official - Fixando a despeza e orçando a receita para o exercicio de 1863-1864.

1864

Concede emancipação a todos os africanos livres existentes no Império.

Decreto nº 3.310, de 24 de setembro de 1864
Concede emancipação a todos os africanos livres existentes no Império.

1865

Manda destacar 14.796 guardas nacionaes dos differentes corpos, não só para defeza das praças, fronteiras e costas do Imperio, como para o serviço de guerra nos estados do Uruguay e Paraguay.

Decreto nº 3.383, de 21 de janeiro 1865
Manda destacar 14.796 guardas nacionaes dos differentes corpos, não só para defeza das praças, fronteiras e costas do Imperio, como para o serviço de guerra nos estados do Uruguay e Paraguay.

1870

Autorisa a incorporação companhia União Fluminense, de seguro de vida de escravos e approva os respectivos estatutos.

Decreto nº 4.513, de 28 de abril de 1870
Autorisa a incorporação companhia União Fluminense, de seguro de vida de escravos e approva os respectivos estatutos.

1870

Circular ao Corpo Diplomatico Estrangeiro. Está, pois, concluida a guerra do Paraguay.

Circular de 4 de abril de 1870
Circular ao Corpo Diplomatico Estrangeiro. Está, pois, concluida a guerra do Paraguay.

1871

Approva regulamento para matrícula especial dos escravos e dos filhos livres de mulher escrava.

Decreto nº 4.835, de 1 de dezembro de 1871
Approva regulamento para matrícula especial dos escravos e dos filhos livres de mulher escrava.

1871

Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da nação e outros e providencia sobre a criação e tratamento daquelles filhos menores e sobre a libertação annual de escravos.

Lei nº 2010, de 28 de setembro de 1871
Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da nação e outros e providencia sobre a criação e tratamento daquelles filhos menores e sobre a libertação annual de escravos.

1881

Autoriza a - Telephone Company of Brazil - a funcionar no Imperio.

Decreto nº 8.065, de 17 de abril de 1881
Autoriza a - Telephone Company of Brazil - a funcionar no Imperio.

1885

Lei do Sexagenário - Regula a extincção gradual do elemento servil.

Lei n° 3.270, de 28 de setembro de 1885
Lei do Sexagenário - Regula a extincção gradual do elemento servil.
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