Dicionário Eletrônico

Ato criador da então Impressão Régia, atual IN, com sede na Rua do Passeio, nº 44, Rio de Janeiro. A redação do decreto coube a Dom Rodrigo de Souza Coutinho, o Conde de Linhares, titular da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a quem a IN se vinculou de 1808 até 1815. Assinado pelo príncipe regente D. João em 13 de maio de 1808, mesma data do seu aniversário. Conforme o decreto, na Impressão Régia, seriam impressos “exclusivamente toda a legislação e papeis diplomáticos de qualquer repartição do meu Real Serviço”. Em 2009, o bibliófilo José Mindlin doou à IN uma réplica do decreto rodado na Impressão Régia, que consta da coleção de 45 mil títulos da Biblioteca José e Guita Mindlin, propriedade do bibliófilo, doada à Universidade de São Paulo. Atualmente, o decreto está ampliado em uma placa de aço, exposta à visitação pública na Galeria de Documentos Históricos, saguão da IN, como uma das peças mais raras do Museu da Imprensa.