Dicionário Eletrônico

Jornal oficial do Estado brasileiro instituído em 1º de outubro de 1862, ainda no império, com o nome de Diário Official, para publicação dos atos do governo. Na Galeria de Documentos Históricos da Imprensa Nacional (IN), uma placa em aço, ampliada, reproduz capa daquela edição pioneira, inaugurada em 1º de outubro de 2012, nas comemorações dos 150 anos do jornal. Adotou o nome atual de Diário Oficial da União (DOU) em 2001, mesmo ano em que começou a disponibilizar as edições eletrônicas completas na internet. Desde então, o cidadão tem acesso livre e gratuito às publicações do DOU, que passaram ser certificadas digitalmente em 2009, assegurando a autenticidade das edições eletrônicas disponibilizadas no sítio eletrônico da Imprensa Nacional — www.in.gov.br. Com a versão digital cada vez mais confiável e acessível ao público em geral, o DOU deixou de circular em meio impresso em 30 de novembro de 2017. Nesse mesmo ano, a publicação passou a ser disponibilizada, também, em dados abertos. A publicação do DOU é regida pelo Decreto nº 9.215, de 2018, sendo o periódico editado em três seções, as quais publicam: os atos normativos de interesse geral dos poderes da União (1); os atos relativos aos servidores da administração pública federal (2); e os atos decorrentes das contratações públicas e outros de particulares determinados pela legislação (3). (Alexandre Miranda Machado, Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação da IN)