Dicionário Eletrônico

Um dos braços da vocação gráfica da IN, a Eagin surgiu em 1942, durante o primeiro governo de Getúlio Vargas. O momento não poderia ser mais propício para cristalizar as atividades da Escola. O então diretor-geral, Rubens D’Almada Porto, tão logo assumiu o comando da IN, em 1940, sensibilizou a Presidência da República a tomar uma decisão que ainda hoje ecoa nos corredores do órgão: pelo Decreto-Lei nº 2.130, de 12 de abril daquele ano, de uma só penada o presidente Getúlio Vargas transferiu para a IN as oficinas gráficas da União e seus serviços.

E eram gráficas dos mais variados portes, de ministérios a institutos e departamentos, alguns extintos, a maioria em plena atividade, a saber: oficina do extinto Serviço de Publicidade Agrícola do Ministério da Agricultura; Instituto Osvaldo Cruz; Ministério da Educação e Saúde; Alfândega do Rio de Janeiro; Serviço de Estatística Econômica e Financeira do Ministério da Fazenda; Corpo de Bombeiros; Polícia Militar; Arquivo Nacional; Polícia Civil do Ministério da Justiça e Negócios Interiores; Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; Departamento dos Correios e Telégrafos; Estrada de Ferro Central do Brasil; Departamento de Aeronáutica Civil; Departamento Nacional de Portos e Navegação do Ministério da Viação e Obras Públicas; e Departamento de Imprensa e Propaganda.

Com esse aporte de maquinário e de serviços, a IN precisaria de mais espaço físico e de investimentos em mão de obra qualificada. A solução de espaço veio com a mudança, em 28 de dezembro de 1940, para um novo endereço, mais amplo e melhor localizado, a requisitada Avenida Rodrigues Alves nº 1, Centro. Em mais uma demonstração do prestígio de Rubens Porto, o presidente Getúlio Vargas compareceu à inauguração do novo prédio do órgão, acompanhado de seus assessores mais próximos. “É como se mudássemos de uma cabana para o que se poderia chamar de um palácio”, comentou o próprio Rubens Porto na introdução do seu livro lançado em 1941 — O homem, o meio, a técnica —, uma análise aprofundada da IN de então, sob a ótica dessas três variantes.

O local abrigou a sede da IN até a transferência para Brasília em 1960 e, atualmente, lá funciona a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O endereço anterior, à rua 13 de maio, fora construído, especificamente, para abrigar a casa, em 1877, durante o reinado do imperador D. Pedro II. Mas, além de antifuncional, o prédio antigo ficara estigmatizado pelo incêndio (lincar) devastador de 1911. Dele, resta a placa de inauguração, exposta nos jardins da atual sede desde 2012, como parte das comemorações dos 204 anos da IN.

A solução tão aguardada por Rubens Porto para formação de mão de obra própria surge noutra deferência de Getúlio Vargas à IN, com a assinatura do Decreto-Lei nº 4.804, de 6 de outubro de 1942, criando a Eagin e incorporando à sua estrutura o curso de formação e aperfeiçoamento existente à época. Tanto este quanto aquela mantinham acesa na Casa a chama de formação de aprendizes lançada ainda por D. João VI pelo regulamento de 6 de fevereiro de 1811, destinado à Real Impressão, conforme se lê nesse trecho: “... É Sua Alteza Real o Príncipe Regente Nosso Senhor servido ordenar que na admissão dos aprendizes se procure principalmente aquelles que saibam ler e escrever e que não tenham excedido a idade de 24 annos...”.

Estrutura — O Decreto-Lei nº 4.804 também criou no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, a quem a IN então se vinculava, o cargo de diretor e a função de secretário da Eagin. Definiu ainda que o ensino seria ministrado por professores e assistentes designados pelo ministro, mediante proposta do diretor da IN, dentre técnicos nacionais ou estrangeiros, servidores do Estado ou não. Para alívio do orçamento da IN, as despesas iniciais da Eagin foram contempladas com a abertura de um crédito especial de $50.000,00 (cinquenta contos de réis), dos quais 34.860,00 contos para despesas com pessoal e 15.140,00 para material permanente e de consumo.​​​​​​​

Mesmo ciente de que o retorno do investimento em mão de obra seria a longo prazo, Rubens Porto projetava a Eagin como alternativa caseira mais viável para capacitação de servidores e de “estagiantes”, a designação de estagiários à época. O futuro mostraria o acerto das suas estimativas. Logo nas primeiras turmas formadas, gráficas do Rio de Janeiro faziam plantão na porta da IN para contratar os alunos não absorvidos nas oficinas da instituição. O excedente se dava mais por escassez de vagas no quadro de pessoal do órgão e menos por baixa qualificação.

As gráficas particulares, a maioria de grandes jornais da época, confiavam nesse dado, quase sempre passado por gráficos experientes que dobravam o expediente no setor privado. Mais tarde, porém, o aproveitamento dos alunos formados pela Eagin passou a ser disciplinado pela Lei n° 3.638, de 6 de outubro de 1959, cujo art. 2º estabeleceu a seguinte proporção: 2/3 (dois terços), mediante apresentação de certificado de conclusão dos cursos básicos da Eagin, e o terço restante, por candidatos habilitados em concurso público.

Regulamento — São vagos os registros de funcionamento da Eagin entre a criação, em 1942, e a publicação do seu regulamento pelo Decreto nº 24.517, de 13 de fevereiro de 1948, devidamente aprovado pelo presidente da República por intermédio do ministro da Educação e Saúde. Com esse ato, a Eagin adquiriu a estrutura de uma escola comparável à Escola de Artes Gráficas do Serviço Nacional da Indústria (Senai), destinada à formação de aprendizes, instalada na mesma década (1945) em São Paulo para atender à demanda do segmento que, já naquela época, empregava cerca de 12 mil trabalhadores, conforme dados do portal https://grafica.sp.senai.br. Atualmente, um centro tecnológico composto pelas Escolas Senai Theobaldo De Nigris, Felícia Lanzara e pela Faculdade Senai de Tecnologia Gráfica, é o único do mundo a cobrir todas as etapas da cadeia de produção gráfica, desde a fabricação da celulose até o acabamento e a restauração de documentos impressos.

Como uma escola de fato e de direito, a Eagin compunha-se de diretor, secretário, corpos docente e discente. Desse conjunto, resultaria a formação profissional dos servidores menores lotados em funções gráficas ou correlatas, o aperfeiçoamento profissional dos servidores da Casa e das imprensas oficiais dos Estados e, ainda, a seleção de candidatos a funções gráficas ou administrativas na instituição cuja admissão não dependesse, na forma da legislação da época, de concurso ou provas de habilitação.

A figura das imprensas oficiais aparece no regulamento pelo fato de a entidade que as congrega desde então — A Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio) — ser contemporânea da Eagin. Sua origem remete a outro protagonismo de Rubens Porto que, além de incentivar a criação da entidade, presidiu a primeira reunião em um dos salões da IN. A capacitação da Eagin se estendia além da IN. Alcançava parentes maiores de 14 e menores de 18 anos, servidores das repartições públicas ou autárquicas e mesmo estranhos de reconhecida idoneidade moral e de boas condições de saúde, matriculados na condição de “estagiantes”.

A grade curricular da Eagin compunha-se dos Cursos Básicos de Artes Gráficas (para menores), de Aperfeiçoamento Profissional (servidores com funções gráficas), de Especialização Profissional (interessados na especialização de alguma função) e de Preparação (aqueles sem conhecimento suficiente para os cursos profissionais). Mas não se limitava somente a estes. Se tomarmos emprestado a locução “visão sistêmica”, em voga no momento, veremos que o estatuto da Eagin se antecipou a ele, pois, também, se abria para ensinar cultura técnica e geral, além de ministrar cursos de Educação Doméstica e dos idiomas inglês e francês. Tudo isso sob a batuta de professores sujeitos a prévia inscrição no registro competente do Ministério da Educação e Saúde.

Com duração de dois a quatro anos, conforme a profissão, esses quatro cursos se subdividiam em Curso de Composição Manual e Mecânica; Estereotipia e Galvanotipia; Impressão Tipográfica; Fotografia de Reprodução; Fotogravura; Rotogravura e Fototipia; Litografia e Offset; Impressão de Rotogravura; Impressão Lotográfica e de Offset; Desenho Aplicado às Artes Gráficas; Acabamento; Auxiliar de Mecânica; Auxiliar de Eletricidade; Auxiliar de Carpintaria. Por sua vez, essas subdivisões eram compostas das seguintes disciplinas, distribuídas entre a primeira, segunda, terceira e quarta séries: Português, matemática, desenho (depois desenho especializado), ciências físicas e naturais, geografia, tecnologia, ciências físicas e naturais, oficina e organização administrativa de oficina.

O ensino compunha-se de aulas teóricas e práticas, estas últimas realizadas nas oficinas da IN, em laboratórios profissionais ou quaisquer outras instituições extraescolares para esse fim visitadas. Para os cursos básicos de artes gráficas, havia o pré-requisito do exame de admissão, composto de prova de aptidão física e mental e provas escrita e oral de português e de aritmética.

Reativação — Desativada em 1977, a Eagin retornou ao organograma da Casa pela Portaria nº 906, de 5 de dezembro de 1994, mas não conseguiu restabelecer a vitalidade do período anterior, embora pretendesse criar uma mentalidade de formação profissional entre os servidores e oferecesse parceria a órgãos públicos da área de treinamento. Para uma primeira etapa, a retomada previa a qualificação de servidores, avançando para a rede de ensino do Distrito Federal e menores carentes em convênio com a Fundação do Serviço Social e a Fundação Educacional. Em março de 1995, definiu-se uma diretoria provisória para tocar os núcleos de Orientação Pedagógica, de Orientação Vocacional, Tecnológico (laboratórios de informática, de fotomecânica e de testes de insumos gráficos), Apoio Administrativo e Capacitação, com aulas ministradas por servidores do quadro próprio da IN.

Ainda em 1995, o Curso de Paginação de Jornais abriu a nova fase da Eagin e formou 13 servidores. Mas o destaque ficou para o Curso de Informática, com 400 servidores inscritos. Naquele ano, o Programa de Formação Profissional de Adolescente (Pipa) formou 12 alunos em artes gráficas, nas áreas de acabamento de livros, marcenaria, higiene, medicina do trabalho, educação artística, recreação, orientação vocacional e pedagógica. O Pipa firmou parceria com o Comitê de Cidadania dos Empregados da Caixa Econômica Federal de Brasília e com o Instituto Agrícola La Salle, que apoiaram fornecendo transporte, uniforme, alimentação, ajuda de custo e material didático.

Em um ano e meio, os alunos passaram por uma verdadeira imersão na IN. Como a Caixa não renovou o apoio à turma seguinte, o projeto parou naqueles primeiros 12 estudantes. Mesmo sem a patente da Eagin, internamente a capacitação de servidores manteve-se em maior ou menor escala até o momento, via contratação de cursos das escolas de governo ou particulares. Hoje, subsiste como responsável pelos treinamentos a Gerência de Desenvolvimento e Capacitação de Pessoas, vinculada à Coordenação de Gestão de Pessoas.

Relíquias — No Cantinho da Eagin, o Museu da Imprensa mantém algumas relíquias, como um busto de Getúlio Vargas, talhado em madeira, e uma enorme mesa de reunião, ambos fabricados sob a supervisão da escola. Há, também, a bandeira da Eagin — criação dos alunos —, que reproduz uma prensa, com fundo em tecido amarelo, bordas azuis, púrpura no nome da escola e ramos verde e vermelho no arremate. Protegido em um armário, vê-se um conjunto de peças remanescentes dos Laboratórios de Ciências: disco de Newton, amperímetro, vasos comunicantes, tubos de ensaio, máquina artesanal de fotografia, escova para móveis, hemometer (utilizado para medir a quantidade de hemoglobina no sangue), pipeta e Becker (utilizado para reações químicas).

Recordações de uma ex-aluna da Eagin — Servidora aposentada da IN e monotipista formada pela Eagin, Maria da Glória Vieira Ramos ingressou na escola aos 17 anos. Estudou entre 1959 e 1963, numa turma de cerca de 40 alunos, com significativa participação feminina. Concluído o curso, ainda aguardaria dois anos pela nomeação, finalmente publicada em 1965 em ato assinado pelo então Presidente da República, general Humberto de Alencar Castello Branco.
Coincidentemente, dona Glória nasceu no mesmo ano de criação da Eagin, em 1942, prova de que estaria destinada à escola. E no dia 7 de setembro, data da independência do Brasil, noutra semelhança benfazeja. Ela recorda que a Eagin oferecia uma ajuda de custo aos estudantes, incluindo uniforme e alimentação servida na própria IN. A recreação contemplava salas de cinema e de repouso, além da biblioteca que àquela época já se chamava Machado de Assis. Ambiente acolhedor para os alunos, em sua maioria moradores de bairros afastados do Centro. Dona Glória residia em Laranjeiras e deslocava-se até a IN a bordo de transporte público, num percurso de cerca de uma hora.

Passados tantos anos, dona Glória ainda se recorda com exatidão do uniforme feminino da Eagin: blusa bege, saia preta, sapato Vulcabrás preto, mesmas cores adotadas pelos homens. Em ambos, o nome Eagin bordado à altura do peito. Esses e outros detalhes certamente foram lembrados na festa de comemoração dos 70 anos da Eagin, promovida em 2012 por cerca de 30 ex-alunos na residência da colega Vera Chaves, em Jacarepaguá, Rio de Janeiro. Se na ocasião esqueceram-se de entoar o hino da escola, agora dona Glória nos resgata pelo menos essa estrofe:

Por um Brasil forte, por um Brasil unido, por um Brasil feliz, por um Brasil feliz
Eagin estuda, Eagin trabalha, Eagin vence, Eagin vence, salve Brasil!

Como a escola incentivava a participação dos alunos em aulas de canto, dona Glória soltou a voz o quanto pode, hábito mantido até hoje no Coral da Terceira Idade do Cruzeiro Novo, seu endereço atual. A dança também foi outro hábito preservado por ela. Já desfilou pela escola de samba Associação Recreativa Unidos do Cruzeiro (Aruc) e curte os pagodes desse bairro mais carioca de Brasília. Herança sonora da sua mocidade nos bons tempos de passista dos blocos Bafo da Onça e Cacique de Ramos, no Rio. Aposentou-se da IN em 1990, com esses hábitos saudáveis. Aliás, aposentadoria fechada com os quatro anos de aluna da Eagin. (Publicado originalmente na revista Imprensa Nacional — novos rumos da comunicação pública, nº 10, novembro/dezembro de 2018).