Conteúdo com Tema Legislação Brasileira .
A Comissão de Estudos e Projetos Administrativos (CEPA) foi criada para assessorar a Presidência da República nas questões relacionadas com os projetos de reforma administrativa, já em andamento no Congresso, ou em estudo no âmbito do Poder Executivo.
A CEPA elaborou vários estudos, alguns dos quais se desenvolveram em projetos, oportunamente submetidos ao Presidente da República, Excelentíssim...
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Registro, aqui, minhas homenagens aos conspícuos Mestres da Turma de 1917, que todos já partiram e deitaram gravada, na esteira do tempo, a marca inconfundível de seu saber e devotamento ao ensino; e minha saudade, aos colegas que nos foram abandonando, ao longo do caminho .
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RESUMOS DE PROJETOS APROVADOS PARA RECEBEREM INVESTIMENTOS COM AS VANTAGENS
DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA ATÉ 30/6/95.
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DECRETO n. 7.902, de 24 de setembro de 1941 - Aprova, as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da exportação de erva mate, visando a sua padronização.
DECRETO N.° 17.149, de 16 de novembro de 1944 -Aprova as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização do comércio ao Chá Preto
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