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1934

Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

1937

Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937.

Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937.

1939

Cria o Departamento de Imprensa e Propaganda e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.915, de 27 de dezembro de 1939

Cria o Departamento de Imprensa e Propaganda e dá outras providências.

1940

Cria o Código Penal.

Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Cria o Código Penal.

1941

Autoriza a constituição da Companhia Siderúrgica Nacional e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 3.002, de 30 de janeiro de 1941

Autoriza a constituição da Companhia Siderúrgica Nacional e dá outras providências.

1941

Cria o Ministério da Aeronáutica.

Decreto-Lei nº 2.961, de 20 de janeiro de 1941

Cria o Ministério da Aeronáutica.

1941

Jogos Universitários Brasileiros - Estabelece as bases de organização dos desportos universitários.

Decreto-Lei nº 3.617, de 15 de setembro de 1941

Jogos Universitários Brasileiros - Estabelece as bases de organização dos desportos universitários.

1942

2ª Guerra mundial - Declara o estado de guerra em todo o território nacional.

Decreto nº 10.358, de 31 de agosto de 1942

2ª Guerra mundial - Declara o estado de guerra em todo o território nacional.

1942

Cria os Estatutos da Companhia Vale do Rio Doce S.A.

Cria os Estatutos da Companhia Vale do Rio Doce S.A.

1942

Institui o Cruzeiro como unidade monetária brasileira, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 4.791, de 5 de outubro de 1942

Institui o Cruzeiro como unidade monetária brasileira, e dá outras providências.
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