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Contingut amb Tema Direito times .

Capa do Livro Aspectos da Evolução do Direito Orçamentário no Brasil e do Orçamento das Autarquias

Aspectos da Evolução do Direito Orçamentário no Brasil e do Orçamento das Autarquias

Ney Gomes
1950
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Tese apresentada ao Concurso para a carreira de Técnico de Administração do D.A.S.P. - 1949 - Secção "Orçamento"
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Capa do Livro Aspectos de Abandono de Cargo-Alcindo Noleto Rodrigues

Aspectos de Abandono de Cargo-Alcindo Noleto Rodrigues

Alcindo Noleto Rodrigues
Julho de 1970
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A infração disciplinar mais cometida no Serviço Público Federal Brasileiro é a de abandono de cargo, que, legalmente, se conceitua como "a ausência do serviço, sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos" (art. 207, §1º, do Estatuto dos Funcionários). Não há, praticamente, Diário Oficial que não publique demissão de servidor por esse fundamento. Muitas demissões saem, todavia, sob form...
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Capa do Livro Aspectos e Evolução dos Seguros Sociais no Brasil

Aspectos e Evolução dos Seguros Sociais no Brasil

1942 - Imprensa Nacional
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Capa do Livro Bibliografia de Direito Constitucional

Bibliografia de Direito Constitucional

1949 - Departamento de Imprensa Nacional
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Capa do Livro Discursos e Conferências

Discursos e Conferências

José de Alencar Piedade
1943
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Capa do Livro Nacionalismo e Patriotismo

Nacionalismo e Patriotismo

Deputado Federal Gabriel de Rezende Passos
1958 - Departamento de Imprensa Nacional
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Discurso pronunciado na Câmara dos Deputados em dezembro de 1957, pelo deputado federal Gabriel de Rezende Passos.
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Capa do Livro Nova Consolidação das Leis, Decretos e Decisões

Nova Consolidação das Leis, Decretos e Decisões

1914 - Imprensa Nacional
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Capa do Livro O Problema da Criança - A Ação Social do Juizo de Menores

O Problema da Criança - A Ação Social do Juizo de Menores

Afonso Louzada
1940 - Imprensa Nacional
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Capa do Livro Programa Nacional de Direitos Humanos

Programa Nacional de Direitos Humanos

1996 - Imprensa Nacional
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O Programa Nacional dos Direitos Humanos foi elaborado a partir de ampla consulta à sociedade. Algumas dezenas de entidades e centenas de pessoas formularam sugestões e críticas, participaram de debates e seminários. A maior parte das ações propostas neste importante documento tem por objetivo estancar a banalização da morte, seja ela no trânsito, na fila do pronto socorro, dentro de presídios, em decorrência do uso indevido de armas ou d...
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Capa do Livro Projecto de Constituição Federal

Projecto de Constituição Federal

General J. ramalho
1932 - Imprensa Nacional
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