Inhalte mit Tema Legislação Brasileira .
![Capa do Livro A Constituição do Estado da Guanabara](http://museu.in.gov.br/documents/803256/1888006/A+Constitui%C3%A7%C3%A3o+do+Estado+da+Guanabara+%28capa%29.jpg/995f2da9-ae4d-e2c1-ce16-d1b832dd37ef?version=1.0&t=1670526026750&download=true)
![Capa do Livro A Protecção à Infancia em Nictheroy](http://museu.in.gov.br/documents/803256/1316303/Sem+t%C3%ADtulo+144.png/e4d2ce9c-2c8c-5461-5b0b-12f087082275?version=1.0&t=1634307331033&download=true)
![Capa do Livro A Reforma Administrativa Brasileira-V.III](http://museu.in.gov.br/documents/803256/964128/Sem+t%C3%ADtulo+6.png/cb1880a6-78b0-adc2-d635-ec28cd9c560e?version=1.0&t=1595354853853&download=true)
A Comissão de Estudos e Projetos Administrativos (CEPA) foi criada para assessorar a Presidência da República nas questões relacionadas com os projetos de reforma administrativa, já em andamento no Congresso, ou em estudo no âmbito do Poder Executivo.
A CEPA elaborou vários estudos, alguns dos quais se desenvolveram em projetos, oportunamente submetidos ao Presidente da República, Excelentíssim...
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![Capa do Livro Ante-Projeto de Constituição](http://museu.in.gov.br/documents/803256/1316928/Sem+t%C3%ADtulo+158.png/f7d19980-a7fe-2dc5-bcab-8efd91f40fc6?version=1.0&t=1634566294453&download=true)
![Capa do Livro Anteprojeto de Código de Obrigações-Títulos de Crédito](http://museu.in.gov.br/documents/803256/1316891/Sem+t%C3%ADtulo+157.png/be9f47fa-600a-685b-039e-b4ab78e8058f?version=1.0&t=1634566039127&download=true)
![Capa do Livro Anteprojeto de Código Penitenciário](http://museu.in.gov.br/documents/803256/810342/Sem+t%C3%ADtulo+79.png/6e449d26-f727-8408-8633-f2b6b73727e4?version=1.0&t=1576613899293&download=true)
![Capa do Livro Aos Cinquenta Anos de Formação Jurídica (1917-1967)](http://museu.in.gov.br/documents/803256/1317007/Sem+t%C3%ADtulo+160.png/fec89c25-a490-13e9-6d03-d061121db9e2?version=1.0&t=1634567975103&download=true)
Registro, aqui, minhas homenagens aos conspícuos Mestres da Turma de 1917, que todos já partiram e deitaram gravada, na esteira do tempo, a marca inconfundível de seu saber e devotamento ao ensino; e minha saudade, aos colegas que nos foram abandonando, ao longo do caminho .
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![Capa do Livro Banco de Projetos - CULTURA É UM BOM NEGÓCIO](http://museu.in.gov.br/documents/803256/1881819/Sem+t%C3%ADtulo+6.png/36f94051-7d2f-fe3f-6340-f1143420a792?version=1.0&t=1670441585883&download=true)
RESUMOS DE PROJETOS APROVADOS PARA RECEBEREM INVESTIMENTOS COM AS VANTAGENS
DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA ATÉ 30/6/95.
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![Capa do Livro Chá e Mate (Legislação Vigente)](http://museu.in.gov.br/documents/803256/1892285/Ch%C3%A1+e+Mate+%28capa%29.jpg/2a3c7ebd-d504-e8ae-791b-512e43003fc3?version=1.0&t=1671628465127&download=true)
DECRETO n. 7.902, de 24 de setembro de 1941 - Aprova, as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da exportação de erva mate, visando a sua padronização.
DECRETO N.° 17.149, de 16 de novembro de 1944 -Aprova as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização do comércio ao Chá Preto
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