תוכן עם Tema Legislação Brasileira .
![Capa do Livro A Constituição e os Actos Inconstitucionaes do Congresso e do Executivo Ante a Justiça Federal - 341.24 (81)](http://museu.in.gov.br/documents/803256/813492/img002.jpg/7075986d-dcae-a219-4c02-3322a5397c8b?version=1.0&t=1622223600147&download=true)
Ações civis dos reformados e demitidos pelos Decretos de 7 e 12 de Abril de 1892.
- Obras Raras
- Legislação Brasileira
![Capa do Livro A Questão das Xiphopagas - Subvenção Chapot](http://museu.in.gov.br/documents/803256/984198/Sem+t%C3%ADtulo+2.png/aff64c75-6ee3-0e0d-cd86-86207e4ad484?version=1.0&t=1603888432610&download=true)
![Capa do Livro A Reforma da Constituição](http://museu.in.gov.br/documents/834015/910626/11+%281%29.jpg/add7dde6-e8ff-57b0-3b63-946ec1c8a995?version=1.0&t=1583155205507&download=true)
![Capa do Livro Anteprojeto de Codigo Penal Militar](http://museu.in.gov.br/documents/803256/1312345/Sem+t%C3%ADtulo+97.png/24022c41-4001-1c84-3c83-e3ddfb8717ca?version=1.0&t=1634214227990&download=true)
![Capa do Livro Anteprojeto de Código das Execuções Penais](http://museu.in.gov.br/documents/803256/894491/Sem+t%C3%ADtulo+14.png/75086bc4-44ad-0d59-5366-65e9f1c3ff0f?version=1.0&t=1579274967027&download=true)
![Capa do Livro Anteprojeto de Código de Processo Civil - Min. da Justiça](http://museu.in.gov.br/documents/803256/894585/Sem+t%C3%ADtulo+67.png/fa6f4ecd-107d-eb50-3f24-936866fe4b6c?version=1.0&t=1580821018307&download=true)
![Capa do Livro Anteprojeto de Código Penal](http://museu.in.gov.br/documents/803256/813507/Sem+t%C3%ADtulo+33.png/4e04830c-8219-638c-c2fe-8f239b1a196b?version=1.0&t=1578497792053&download=true)
![Capa do Livro Anteprojeto do Código de Processo Penal](http://museu.in.gov.br/documents/803256/1312383/Sem+t%C3%ADtulo+98.png/55572e96-d993-dff7-343e-46286678d88c?version=1.0&t=1634214404930&download=true)
![Capa do Livro Apontamentos de Direito Operário](http://museu.in.gov.br/documents/803256/813537/img141.jpg/e55de9ae-5b97-d211-2433-1bf8acf6a46e?version=1.0&t=1622224096730&download=true)
![Capa do Livro As Cartas Regias de 1º, 2 e 6 de Agosto de 1822 - 1972](http://museu.in.gov.br/documents/803256/813522/Sem+t%C3%ADtulo+30.png/98c04208-e871-7f82-7f98-f1fd2fd6ca0b?version=1.0&t=1576094164083&download=true)
O Arquivo Nacional guarda, entre as preciosidades do seu imenso acervo, as Cartas Regias que D. João VI, comunicando decisões das Cortes Portuguesas, dirigiu ao Príncipe Regente D. Pedro, datadas de 1°, 2 e 6 de agosto de 1822.
Contêm elas as medidas, além de outras, das quais a 28 do mesmo mês a Princesa D. Leopoldina e José Bonifácio de Andrada e Silva tiveram notícias com a chegada do brigu...
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