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1917

1ª Guerra Mundial – Reconhecimento e Proclamação do Estado de Guerra do Império Allemão contra o Brasil.

Decreto nº 3.361, de 26 de outubro de 1917
1ª Guerra Mundial – Reconhecimento e Proclamação do Estado de Guerra do Império Allemão contra o Brasil.

1942

2ª Guerra mundial - Declara o estado de guerra em todo o território nacional.

Decreto nº 10.358, de 31 de agosto de 1942
2ª Guerra mundial - Declara o estado de guerra em todo o território nacional.

1992

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais".

Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que

1999

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.

Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.

1993

Altera a moeda nacional, estabelecendo a denominação "cruzeiro real" para a unidade do sistema monetário brasileiro.

Lei nº 8.697, de 27 de agosto de 1993
Altera a moeda nacional, estabelecendo a denominação

1987

Altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte.

Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987
Altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte.

1970

Altera os limites do mar territorial do Brasil e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970
Altera os limites do mar territorial do Brasil e dá outras providências.

1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, e dá outras providências.

Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, e dá outras providências.

1871

Approva regulamento para matrícula especial dos escravos e dos filhos livres de mulher escrava.

Decreto nº 4.835, de 1 de dezembro de 1871
Approva regulamento para matrícula especial dos escravos e dos filhos livres de mulher escrava.

1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
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